Apostas online: os sites legais, os riscos e como pedir autoexclusão

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Por faixas etárias, quase 80% dos jogadores têm menos de 44 anos, mais de um terço têm entre 25 e 34 anos. Mas é entre os 18 e os 24 anos que se verifica uma maior percentagem de novos registos em plataformas de jogo online.

  • O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) estabelece as bases legais da autoexclusão.
  • O jogador tem o direito de solicitar a autoexclusão a qualquer momento, sem necessidade de justificação.
  • A lista de autoexcluídos é gerida pelo SRIJ e partilhada com todos os operadores licenciados.
  • Os operadores são obrigados a recusar o registo de cidadãos que constem nessa lista.
  • O incumprimento das regras de autoexclusão pode levar à revogação da licença do operador.
  • O jogador pode apresentar queixa no SRIJ se o operador não respeitar o pedido de exclusão.
  • Os dados pessoais dos autoexcluídos estão protegidos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • A lei prevê a autoexclusão tanto para o jogo online como para o jogo presencial em casinos.

São 33% dos novos registos contabilizados até ao final do ano passado.

Por Que Bloquear Cassinos Não é a Solução

Em ambos os casos, o jogador pode pedir a sua autoexclusão por um período mínimo de três meses ou por um período indeterminado. Se a pessoa optar pela autoexclusão num determinado site, fica apenas impedido de jogar nessa plataforma. Se optar pela autoexclusão através do Serviço de Regulação e Inspeção, fica com acesso bloqueado a todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. A maior parte dos jogadores concentra-se em Lisboa e no Porto, com mais de 40% de registos. Seguem-se Braga, Setúbal e Aveiro, com mais de 25% de jogadores registados. De acordo com a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, dos 268 milhões de euros de receita obtidos em 2023, mais de 81 milhões foram registados nos últimos três meses do ano. Isto reflete uma subida de 31% em relação ao mesmo período de 2022. Em termos de receita bruta, no espaço de um ano, o jogo online teve um crescimento próximo dos 40% entre 2022 e 2023. Em termos médios, cada jogador gasta cerca de dois euros e meio por dia.

Sinais de Alerta no Jogo

No final do ano seguinte, havia mais 68,9 mil autoexcluídos, num aumento de cerca de 25,5%. O requerimento de autoexclusão está disponível [aqui] . O SRIJ pede a inserção de dados pessoais (nome, nacionalidade, data de nascimento, documento de identificação e NIF), bem como alguns dados complementares. Caso o jogador esteja registado em, pelo menos, uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. Também é possível pedir a autoexclusão de jogo de base territorial, ou seja, a proibição de acesso a salas de jogo de casinos.

Solicitar Ajuda Profissional se Necessário

Este requerimento deve ser feito presencialmente nos gabinetes do SRIJ existentes nos casinos ou na sede do serviço, por correio ou por correio electrónico. Para dúvidas sobre estes processos, o SRIJ disponibiliza o email [email protected]. A revogação da autoexclusão permite ao jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos é a entidade que regula, fiscaliza a inspecciona todo o jogo legal em Portugal. Integra a estrutura orgânica do Turismo de Portugal, mas é um serviço dotado de autonomia técnica e funcional e de poderes de autoridade pública. É um valor em linha com uma sondagem desenvolvida pela Aximage, em julho do ano passado. Em termos mensais, três em cada quatro jogadores online gastam até 50 euros por mês. E apenas 6% gastam mais do que 100 euros mensais.

Motivo Percentagem de utilizadores Faixa etária mais frequente Consequência se não for tratado
Perda de controlo financeiro 42% 25-34 anos Endividamento grave
Impacto na saúde mental 28% 18-24 anos Depressão e ansiedade crónica
Conflitos familiares 18% 35-44 anos Rutura de relações pessoais
Problemas laborais 12% 30-39 anos Despedimento ou baixa produtividade

Valores que, para a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, estão em linha com o que é considerado razoável para um produto de entretenimento.

Por que devo usar o formulário oficial em vez de apenas fechar a conta?

Incentivamos sempre o uso de plataformas licenciadas, por serem as únicas onde tens a garantia de que estes mecanismos de proteção funcionam, que os teus dados estão seguros e que não estás a cometer uma infração. O Portal da Queixa é um aliado no jogo responsável e moderado. É um mecanismo de proteção que permite bloquear o acesso a plataformas de jogo online. Ao ativares a autoexclusão, estás a suspender o acesso a todos os sites de apostas e casinos online licenciados em Portugal. A autoexclusão tem sempre um período mínimo de 3 meses, imediatamente após o pedido.

Exemplos práticos:

Não, a autoexclusão do SRIJ só funciona em casas de apostas legais. O SRIJ não tem controlo nas plataformas ilegais, o que te deixa vulnerável a riscos. As operadoras licenciadas devem parar o envio de material de marketing assim que a autoexclusão é ativa. Se continuares a receber publicidade, deves apresentar uma reclamação formal, pois trata-se de uma infração grave às regras de jogo responsável. A autoexclusão é um mecanismo, previsto na lei portuguesa, para promoção do jogo responsável, em casinos mas também disponibilizada para o jogo online e sites de apostas desportivas. Se você quer bloquear seu acesso em todos os sites de apostas de uma vez só, saiba que o Governo Federal tem uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão.

Autoexclusão em Casinos Físicos

Funciona como um cadeado na porta entre o jogador e o sítio de apostas, permitindo ao apostador inibir-se voluntariamente de realizar apostas. O direito de autoexclusão é obrigatório nos sites legais de apostas. Pode ser activado por vontade própria, quando um jogador se quer afastar deste tipo de jogo. É, portanto, um mecanismo de prevenção ao jogo excessivo, que pode ser solicitado por tempo limitado, ou por tempo indeterminado. A autoexclusão por tempo limitado pode ser pedida por um período mínimo de três meses.

Pedir a autoexclusão

As contas e os registos do jogador num casino ou site de apostas são suspensos por esse período e a autoexclusão termina automaticamente quando este finda. Já no caso da autoexclusão por tempo indeterminado, as contas são canceladas. Um jogador que não tenha contas activas em sites de apostas, pode, ainda assim, realizar um pedido de autoexclusão que o impedirá de jogar, abrir contas ou registar-se num destes sites. A autoexclusão é uma ferramenta cada vez mais utilizada pelos portugueses. No final de 2024 o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos registava 269,8 mil registos de jogadores autoexcluídos. Com ela, você consegue bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados, sem precisar solicitar a autoexclusão site por site. A seguir, confira o passo a passo simplificado para fazer a autoexclusão no sistema do governo: Acesse o site oficial do Governo para a Autoexclusão de Apostas; Acesse o site oficial do Governo para a Autoexclusão de Apostas; Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro; Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro; Escolha o período de autoexclusão: de 1 a 12 meses, ou por tempo indeterminado. Informe o motivo (por exemplo: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle, saúde mental).

O que é autoexclusão de jogos online?

É o regulador que licencia as operadoras, supervisiona o mercado e impõe regras de protecção dos jogadores. Entre as regras está o impedimento de acesso a menores de 18 anos, o disponibilizar de ferramentas de controlo como a autoexclusão, o acesso a informação de apoio incluindo mecanismos de protecção e serviços ligados ao jogo responsável. Quando uma casa de apostas tem licença, significa que cumpre os requisitos e leis em vigor. É possível confirmar se o site é legal no seu rodapé, onde consta o logotipo SRIJ, ou na lista oficial de operadoras licenciadas no portal deste Serviço. Num site de apostas sem licença SRIJ, o jogador perde a protecção sobre os seus dados e actividade nessa plataforma.

Que linhas de apoio ao jogo existem em Portugal?

Ou seja, é possível que perca dinheiro, ou tenha a sua conta bloqueada sem motivos. Conheça os destaques desta quarta-feira em mais uma edição do DIÁRIO Andreia Correia , 25 Março 2026 - 07:00 A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção Regional de Saúde disponibiliza o Gabinete de Aconselhamento e Prevenção (GAP), uma resposta pública para o atendimento psicológico e esclarecimento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, nos quais se inclui o jogo. O GAP funciona nas instalações da UCAD, e está acessível igualmente através do contacto telefónico 291 145 055. A nível nacional, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online lançou a linha Jogar em Segurança, uma linha de apoio aos jogadores que têm algum tipo de preocupação sobre a sua prática de jogo. Fornece informações e orientação sobre prática de jogo responsável, e reencaminha casos que necessitem de acompanhamento especializado, promovendo a prevenção de comportamentos de risco e o apoio a jogadores, bem como às suas famílias e amigos. Se preferir, você também pode não informar o motivo; Informe o motivo (por exemplo: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle, saúde mental). Se preferir, você também pode não informar o motivo; Confirme seus dados pessoais, aceite os termos e finalize a solicitação; Confirme seus dados pessoais, aceite os termos e finalize a solicitação; Após a confirmação, as bets autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. Após a confirmação, as bets autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

  • Planear atividades alternativas para ocupar o tempo que antes era dedicado às apostas.
  • Definir objetivos financeiros de curto prazo com o dinheiro que deixou de ser gasto em jogo.
  • Praticar exercício físico regular para reduzir a ansiedade associada à abstinência.
  • Retomar passatempos antigos ou descobrir novos interesses que não envolvam ecrãs.
  • Evitar o convívio com grupos onde o jogo a dinheiro é uma prática frequente.
  • Estabelecer uma rotina diária estruturada para diminuir momentos de tédio ou solidão.
  • Celebrar pequenas conquistas, como uma semana ou um mês sem qualquer aposta.

Assim, da próxima vez que você tentar acessar ou criar conta em plataformas autorizadas, o acesso ficará restrito durante o período escolhido, e você também não vai mais receber publicidade direcionada dessas bets.

Diploma legal Artigo relevante Disposição principal Ano de publicação
Decreto-Lei n.º 66/2015 Artigo 38.º Obrigação de disponibilizar mecanismos de autoexclusão 2015
Portaria n.º 314/2015 Artigo 12.º Procedimentos técnicos para a autoexclusão 2015
Regulamento n.º 829/2015 Capítulo IV Deveres dos operadores na prevenção da adição 2015
Lei n.º 50/2018 Artigo 7.º Reforço da proteção do consumidor no jogo online 2018

Para bloquear os sites de apostas em seu celular, você terá que acessar suas configurações do navegador e colocar cada uma das URLs das casas de apostas que você deseja não ter mais acesso. Cada vez mais pessoas acessam sites pelo celular, e isso não é diferente das casas de apostas, mas se você busca bloquear o acesso a esses sites e tem um dispositivo Android, saiba que é bem simples fazer o bloqueio do acesso.

Como podemos te ajudar?

A linha Jogar em Segurança está disponível nos dias úteis, entre as 16 horas e as 20 horas, através do 214 193 748. A identidade de quem contacta esta linha de apoio é protegida e a confidencialidade está assegurada. Está acessível, também, através do email [email protected] . Mais de 200 mil portugueses viciados em jogos online pediram para ser autoexcluídos, segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, divulgados pelo "Público". Como é cas novos casinos legais online portugal que alguém o pode fazer?

Limites de Tempo

E qual é o perfil dos jogadores online portugueses? Estamos a falar de pessoas que participaram em, pelo menos, um jogo online e que pedem para ser impedidas de jogar. Seja em apostas de jogos de fortuna ou de azar, sejam em apostas desportivas. Ou seja, os autoexcluídos são aqueles jogadores que pediram a suspensão do acesso e dos registos nas plataformas de jogo online. Há duas maneiras possíveis: ou no site da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.