Pausa temporária: É uma suspensão voluntária da atividade de jogo.

Evitar frequentar cafés e bares que disponham de máquinas de jogo.
Alterar rotas diárias para não passar perto de casinos ou salas de jogo.
Desativar notificações de resultados desportivos que possam despertar o interesse em apostar.
Não assistir a programas televisivos dedicados a apostas ou jogos de fortuna.
Substituir o tempo dedicado ao jogo por desporto, leitura ou voluntariado.
Manter-se ocupado em horários em que anteriormente costumava jogar.
Evitar redes sociais e fóruns que promovam apostas ou dicas de jogo.
Planear atividades sociais que não envolvam qualquer tipo de aposta.

Produz efeitos no momento em que é acionada e, segundo o SRIJ, deve durar pelo menos um dia. Histórico de jogo: Ajuda a perceber quanto foi gasto, perdido ou ganho e com que regularidade se joga.

O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?

As entidades cas jogos de casino para ganhar dinheiro com licença do SRIJ têm de disponibilizar mecanismos de proteção ao jogador, como limites de depósito e apostas, pausas temporárias e autoexclusão. Caso precise de ajuda personalizada, não está sozinho. Em Portugal, existem linhas de apoio ao jogo com atendimento gratuito e confidencial, como a Linha 1414 do ICAD, disponível nos dias úteis entre as 10h00 e as 18h00, também com apoio por email. O jogo responsável é uma forma consciente de lidar com apostas desportivas e jogos de casino, em que a pessoa mantém controlo sobre o tempo, o dinheiro e a frequência com que joga. É importante porque ajuda a evitar que uma atividade de lazer passe a ter impacto na carteira, no consciente e na vida pessoal.

Como funciona a autoexclusão em Portugal?

Na prática, resume-se à ideia de jogar e apostar por diversão, com limites claros, e não para compensar stress, solidão ou perdas anteriores. Quando alguém começa a apostar para “dar a volta” a um problema, entra numa espiral quase irreversível. A OMS enquadra a perturbação do jogo como um comportamento aditivo na ICD-11, com sinais como perda de controlo, prioridade crescente dada ao jogo e continuação apesar das consequências negativas. Em Portugal, o enquadramento legal do jogo online assenta no Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula a atividade e serve de base às obrigações impostas às entidades licenciadas. No final, se o jogo deixa de ser divertido, já não está a cumprir o seu papel. O próprio SRIJ recomenda consultar este histórico regularmente. Autoexclusão: Bloqueia o acesso ao jogo online por um período mínimo de 3 meses ou por tempo indeterminado, quer na operadora, quer através da plataforma central do SRIJ.

Instalar software de bloqueio de sites de apostas nos dispositivos pessoais.
Ativar funcionalidades de autoexclusão diretamente nas plataformas de apostas online onde tem conta.
Cancelar subscrições de notificações e e-mails promocionais de casas de apostas.
Eliminar aplicações de apostas do telemóvel e do tablet.
Utilizar bloqueadores de pagamentos para impedir transações com operadores de jogo.
Pedir a um familiar de confiança que administre as palavras-passe das contas bancárias.
Configurar limites de depósito nas contas de jogo online antes de solicitar a autoexclusão.
Guardar comprovativos de encerramento de contas para referência futura.

Apenas o próprio jogador pode ativar estas ferramentas na sua conta. Por outro lado, quando alguém pede limites menos restritivos, como aumentar um limite de depósito ou de aposta, essa alteração não entra em vigor de imediato. O regulamento prevê um intervalo mínimo de 24 horas, precisamente para evitar decisões por impulso.

Autoexclusão em Portugal: Como Funciona?

A revogação da autoexclusão significa comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. Sem prejuízo do período de duração mínima de três meses, esta comunicação apenas se torna eficaz decorrido o prazo de um mês sobre a mesma. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Nota: Dados disponibilizados nas plataformas dos operadores. ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.Marca: ESCOnlineAutoexclusão: apoio@estorilsoldigital.com REEL EUROPE LIMITEDMarca: PokerstarsAutoexclusão: pokerstars.pt/help/articles/rg-closure-se-acc-pt SFP ONLINE S.A.Marca: Casino PortugalAutoexclusão: SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.Marca: Casino SolverdeAutoexclusão: A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Nossa ApostaAutoexclusão: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Placard.ptAutoexclusão: O Observatório do Jogo Responsável monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável dos operadores licenciados. Em caso de incumprimento destes princípios, pode enviar um email para geral@jogoresponsavel.pt dando conta da ocorrência.

– SRIJ

Reencaminharemos o seu email para o operador referenciado. Na ausência de resposta do operador, daremos conhecimento ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O jogo responsável em Portugal define que apostar deve ser uma forma de entretenimento, não uma maneira de ganhar dinheiro. Parece óbvio, mas é fácil perde-se o controlo se os parâmetros de gestão de banca não forem bem definidos previamente. Nas plataformas legais de jogo online, há regras e há ferramentas que promovem um jogo responsável. Além destas ferramentas, algumas plataformas legais também disponibilizam um questionário de autoavaliação (Teste de Autoavaliação (PGSI)), baseado numa escala de 9 perguntas, para detectar comportamentos de risco. Entre as ferramentas de jogo responsável mencionadas, há uma que vai mais longe do que limitar depósitos ou fazer uma pausa curta: a autoexclusão.

Operadores Licenciados

O mais sensato é parar, rever hábitos e, se for preciso, procurar ajuda. Esse é o objetivo da consciencialização do jogo responsável em Portugal. Os sinais de alerta no jogo são comportamentos que mostram perda de controlo, como apostar cada vez mais, pensar no jogo constantemente, tentar recuperar perdas, esconder gastos e continuar a jogar apesar das consequências. Quando estes sinais aparecem, já não falamos de lazer puro, falamos de risco. Precisar de apostar quantias cada vez maiores para sentir o mesmo efeito; Pensar constantemente no jogo ou planear a próxima aposta; Mentir a familiares ou amigos sobre quanto joga, ou quanto gasta; Sentir irritação, ansiedade ou inquietação quando tenta parar; Recorrer a crédito, empréstimos ou ajuda de terceiros para continuar a jogar.

Como preencher o formulário passo a passo

Se houver dúvidas, pode fazer sentido usar uma ferramenta curta de autoavaliação. O Brief Bio-Social Gambling Screen (BBGS) tem 3 perguntas e serve precisamente para detectar sinais iniciais de risco Ficou ansioso, irritado ou inquieto ao tentar parar? Tentou esconder o jogo de familiares ou amigos? Aqui, uma resposta positiva já justifica atenção e pode ser sinal de que vale a pena procurar apoio ou rever hábitos. As ferramentas de jogo responsável na Solverde, por exemplo, incluem limites de depósito, limites de aposta, pausa temporária, histórico de jogo e autoexclusão. A autoexclusão em Portugal é um mecanismo voluntário que bloqueia o acesso ao jogo online por um período mínimo de 3 meses ou por tempo indeterminado.

Operador	Licença SRIJ	Autoexclusão obrigatória	Plataforma própria
Betclic Portugal	N.º 001	Sim	Sim
Betano Portugal	N.º 003	Sim	Sim
ESC Online (Placard)	N.º 002	Sim	Sim
Santa Casa da Misericórdia	N.º 004	Sim	Sim
Solverde	N.º 005	Sim	Sim

Pode ser pedida no site da operadora, ficando válida apenas nessa plataforma, ou através da plataforma do SRIJ, caso em que o impedimento passa a abranger todas as entidades licenciadas em Portugal. O processo de autoexclusão segue os seguintes passos: Entrar na área de jogo responsável da operadora ou na plataforma de autoexclusão do SRIJ; No regime aplicável ao registo do jogador, a suspensão produz efeitos a partir do momento em que o jogador se autoexclui. Desde abril de 2026, o SRIJ passou também a disponibilizar uma nova plataforma de autoexclusão do jogo online: Autoexclusão da Prática de Jogos e Apostas Online.

Sinais de Alerta no Jogo

se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados). Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15). Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado. Revogar a proibição de acesso a salas de jogo de casinos Na vigência da interdição de entrada nas salas de jogos de casinos não será considerado qualquer eventual requerimento para revogação da mesma.

Proibição de Acesso a Casinos Físicos

Saiba ainda que tem à sua disposição serviços de apoio ao jogador que podem ajudar no processo de aconselhamento, informação e encaminhamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo. Se tem algum problema com o jogo, dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo, ou outro sinal de risco, pode recorrer aos serviços de autoexclusão ou proibição de jogar existentes em Portugal, quer ao nível do regulador como dos operadores licenciados. Caso esteja registado como jogador em pelo menos uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário (AUTOEXCLUSÃO OU REVOGAÇÃO), deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. A autoexclusão no sítio na Internet da entidade de controlo, inspeção e regulação (SRIJ) impede a prática de jogos e aposta online nos sítios na Internet de todas as entidades exploradoras. O período de autoexclusão tem a duração mínima de três meses e perdura até à data indicada pelo jogador ou, na falta desta, por tempo indeterminado. Esta plataforma combina o requerimento da autoexclusão e a revogação da mesma. Se a pessoa quiser revogar a autoexclusão antes do prazo pedido, isso não acontece de um dia para o outro. A revogação tem de ser comunicada e só produz efeitos um mês depois dessa comunicação, sem prejuízo do período mínimo legal de 3 meses. Para dúvidas sobre o processo, o SRIJ indica o email exclusao.online@turismodeportugal.pt.

Como pedir autoexclusão?

São recursos que ajudam o jogador a travar antes de perder controlo. Vejamos o que cada função significa na prática: Limites de depósito: Permitem definir um tecto diário, semanal ou mensal para o dinheiro que entra na conta. O SRIJ indica que é possível, no mínimo, fixar estes limites nesses três períodos. Limites de aposta: Servem para controlar quanto pode ser arriscado nas apostas feitas cas casino online bonus sem deposito na conta. Também fazem parte dos mecanismos obrigatórios previstos nas regras do registo e da conta de jogador. Os números mostram que esta ferramenta é a mais usada: No final de 2024, o SRIJ reportava 269,8 mil registos de jogadores autoexcluídos; No final de 2025, o mesmo regulador indicava mais 68,9 mil autoexcluídos face ao 4.º trimestre de 2024, equivalente a um aumento de cerca de 25,5%. Mais do que um detalhe estatístico, isto mostra que a autoexclusão em Portugal está a ser usada por mais pessoas como medida concreta de proteção. A proibição de acesso a casinos físicos é uma medida que impede a entrada nas salas de jogo dos casinos em Portugal.

Consultar o sítio oficial do SRIJ para conhecer a legislação portuguesa sobre autoexclusão.
Saber que a autoexclusão é um direito do cidadão previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
Verificar que a autoexclusão nacional abrange todos os operadores licenciados em Portugal.
Entender que os operadores são obrigados a recusar o acesso a jogadores autoexcluídos.
Conhecer as sanções aplicáveis aos operadores que não cumpram as regras de autoexclusão.
Ler o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online e a proteção dos jogadores.
Confirmar que a autoexclusão não implica qualquer custo para o utilizador.
Saber que os dados pessoais dos autoexcluídos são tratados de forma confidencial.

Serve para quem quer bloquear o acesso ao jogo presencial, para além do online, e aplica-se a todos os casinos do país.

Verificar se o operador de jogo online possui licença válida emitida pelo SRIJ.
Confirmar que o sítio de apostas oferece opções de autoexclusão na sua área de cliente.
Ler os termos e condições relativos à autoexclusão antes de se registar numa plataforma.
Utilizar apenas operadores que disponibilizem limites de depósito e de tempo de jogo.
Denunciar ao SRIJ operadores ilegais que não ofereçam mecanismos de autoexclusão.
Evitar plataformas de jogo sediadas em jurisdições sem proteção adequada do jogador.
Consultar a lista de operadores licenciados publicada no sítio do SRIJ.
Desconfiar de sites que prometem contornar a autoexclusão nacional.

Autoexclusão em casinos físicos e online: regras diferentes